Política de privacidade

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Condições de compra

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Condições de Compra da página Web da Pull&Bear

1. INTRODUÇÃO

O presente documento contém as Condições que regulam a utilização desta página Web e o contrato que nos vincula a ambos – nós e você – (doravante as “Condições”). Estas condições estabelecem os direitos e obrigações de todos os utilizadores (doravante “você”) e os da Pull&Bear (doravante “nós”/“nosso”/"o vendedor") em relação aos produtos/ serviços que oferecemos através desta página Web ou de qualquer outra página Web à qual nos possamos dirigir através de um link (em seguida designados conjuntamente como os “Serviços da Pull&Bear”). Pedimos que leia atentamente as presentes Condições, bem como a nossa Política de Privacidade, antes de clicar no botão "AUTORIZAR PAGAMENTO” para efetuar a encomenda. Ao utilizar esta página Web, ou ao fazer uma encomenda através da mesma, aceita estar vinculado a estas Condições e à nossa Política de Privacidade, pelo que, se não estiver de acordo com todas as Condições e com a Política de Privacidade, não deve efetuar nenhuma encomenda.

Estas Condições podem ser modificadas, pelo que as deve ler antes de efetuar cada encomenda.

Caso tenha alguma pergunta relacionada com as Condições de Compra ou com a Política de Privacidade, pode consultar a nossa página Web ou contactar-nos através do nosso formulário de contacto. A ITX Fashion Limited, que opera com a denominação Pull&Bear, é uma empresa irlandesa inscrita com o número corporativo 432265, com sede social em Hainault House, 5th Floor, 69-71 St. Stephen’s Green, Dublin 2, Irlanda e com o número de identificação fiscal IE 9652046 Q.

2. UTILIZAÇÃO DA NOSSA PÁGINA WEB

As presentes Condições são as únicas condições aplicáveis para a utilização desta página Web e substituem qualquer outra, exceto se existir o consentimento prévio expresso e por escrito do vendedor. Estas Condições são importantes, tanto para si como para nós, pois foram elaboradas para criar um acordo legalmente vinculativo entre nós, protegendo os seus direitos como cliente e os nossos direitos como empresa. Declara que, ao efetuar a sua encomenda, leu e aceitou sem qualquer reserva as presentes Condições.

Aceita que:

a.Só poderá utilizar a página Web para efetuar consultas ou encomendas legalmente válidas.

b. Não poderá realizar qualquer encomenda especulativa, falsa ou fraudulenta. Se tivermos motivos razoáveis para considerar que efetuou uma encomenda desta índole, estamos autorizados a anulá-la e informar as autoridades competentes.

c.Tem a obrigação de nos fornecer, de forma verdadeira e correta, o seu endereço eletrónico, o seu endereço postal e/ou outros dados de contacto, estando consciente de que poderemos utilizar esta informação para o contactarmos caso seja necessário (consultar a nossa Política de Privacidade).

d.Caso não nos faculte toda a informação necessária, não poderemos efetuar a sua encomenda.

Ao efetuar uma encomenda através desta página Web garante-nos que tem mais de 18 anos e que tem capacidade legal para celebrar contratos vinculativos.

3. DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO

Os artigos apresentados nesta página Web estão unicamente disponíveis nos seguintes países: Alemanha (exceto a ilha de Helgoland e a cidade de Büsingen), Espanha, França (exceto nos DOM-TOM), Itália (exceto San Marino, Liviano, Campione d´Italia e as águas do lago Lugano), Holanda, Portugal e Reino Unido (apenas no continente).

4. COMO SE FORMALIZA O CONTRATO

A presente informação e os pormenores contidos nesta página Web não constituem uma oferta de venda, mas sim um convite a fazer negócios. Não existirá qualquer contrato entre você e nós em relação a nenhum produto até que a sua encomenda tenha sido expressamente aceite por nós. Se a sua oferta não for aceite e se já tiver procedido a um débito na sua conta, esse montante ser-lhe-á reembolsado na totalidade.

Para efetuar uma encomenda deverá seguir o procedimento de compra online e clicar em “AUTORIZAR PAGAMENTO". Após este passo, receberá um e-mail com um recibo da sua encomenda (a "Confirmação de Encomenda"). Tenha em atenção que isto não significa que o seu pedido tenha sido aceite, pois o mesmo constitui uma oferta que nos faz para comprar um ou mais produtos. Todas as encomendas estão sujeitas à nossa aceitação e confirmaremos tal aceitação enviando-lhe um e-mail no qual confirmamos que a encomenda está a ser enviada (a "Confirmação de Envio"). O contrato para a compra de um produto entre nós (Contrato) ficará formalizado apenas quando lhe enviarmos a “Confirmação de Envio”:

Apenas serão objeto do Contrato os produtos referenciados na “Confirmação de Envio”. Não ficaremos obrigados a fornecer nenhum outro produto que possa ter sido objeto de encomenda até que lhe confirmemos o envio dos mesmos numa “Confirmação de Envio” separada.

5. DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS

Todas as encomendas de produtos estão sujeitas à disponibilidade dos mesmos e, neste sentido, em caso de dificuldades quanto ao seu fornecimento, ou se não existirem artigos em stock, reembolsaremos o valor que poderá ter pago.

6. RECUSA EM PROCESSAR UMA ENCOMENDA

Reservamo-nos o direito de retirar qualquer produto desta página Web, em qualquer momento, e/ou a retirar ou modificar qualquer material ou conteúdo do mesmo. Apesar de fazermos todos os possíveis para processar sempre todas as encomendas, podem existir circunstâncias excecionais que nos obriguem a rejeitar o processamento de alguma encomenda após ter sido enviada a "Confirmação de Encomenda", e reservamo-nos o direito de o fazer em qualquer momento, ao nosso critério.

Não seremos responsáveis perante si ou terceiros pelo facto de retirarmos qualquer produto desta página Web, independentemente de esse produto ter sido vendido ou não, por retirar ou modificar qualquer material ou conteúdo da página Web, ou por recusarmos processar uma encomenda depois de lhe termos enviado a “Confirmação da Encomenda".

7. DIREITO A DESISTIR DA COMPRA

Se estiver a contratar como consumidor, poderá desistir do Contrato em qualquer altura dentro do prazo de 30 dias após a “Confirmação de Envio” da sua encomenda. Neste caso, ser-lhe-á reembolsado o preço pago por esses produtos de acordo com a nossa Política de Devoluções (consultar a Cláusula 13).

O seu direito a desistir do Contrato será de aplicação exclusiva aos produtos que são devolvidos nas mesmas condições nas quais os recebeu. Deverá incluir também todas as instruções, documentos e embalagens dos produtos. Não será feito qualquer reembolso se o produto tiver sido utilizado ou tiver sofrido algum dano, pelo que deverá ter cuidado com o(s) produto(s) enquanto estiverem na sua posse.

Não terá direito a desistir do Contrato cujo objeto seja o fornecimento de algum dos seguintes produtos:

· CD/DVD de música sem a sua embalagem original.

· Roupa interior.

Por favor, trate com cuidado os produtos enquanto estão na sua posse e guarde, se possível, as caixas e embalagens originais para o caso de devolução.

Encontrará mais informação sobre este direito reconhecido pela Lei, bem como a explicação sobre como o exercer, na cláusula 13 das presentes Condições, e um resumo do mesmo quando receber a "Confirmação de Envio". Esta disposição não afeta os direitos reconhecidos ao consumidor pela legislação em vigor.

8. ENTREGA

Sem prejuízo do definido na Cláusula 5 anterior e salvo circunstâncias extraordinárias, tentaremos enviar a encomenda do(s) produto(s) referido(s) na "Confirmação de Envio” antes da data de entrega indicada na “Confirmação de Envio” ou, caso não seja especificada nenhuma data de entrega, no prazo de 15 dias a contar da data de “Confirmação de envio”.

O atraso pode dever-se às seguintes razões:

· Personalização dos produtos,

· Artigos especializados,

· Circunstâncias imprevistas ou

· Zona de entrega.

Se, por qualquer motivo, não pudermos cumprir com a data de entrega, informá-lo-emos disso e dar-lhe-emos a opção de continuar com a compra, definindo uma nova data de entrega, ou de anular a encomenda com o reembolso total do preço pago. Tenha sempre em atenção que não efetuamos entregas aos sábados nem aos domingos.

De acordo com as presentes Condições, entendemos que se procedeu à entrega ou que o(s) produto(s) foi/foram entregue(s) no momento da assinatura da receção dos mesmos na morada de entrega acordada.

9. IMPOSSIBILIDADE DE ENTREGA

Se nos for impossível, após duas tentativas, efetuar a entrega, tentaremos encontrar um local seguro para deixar a encomenda. Deixaremos uma nota a explicar onde se encontra a sua encomenda e como fazer para a levantar. Se não estiver no local de entrega à hora marcada, pedimos que nos contacte para combinarmos a entrega para outro dia.

10. TRANSMISSÃO DO RISCO E DA PROPRIEDADE

Os riscos dos produtos estarão a seu cargo a partir do momento da sua entrega.

Adquirirá a propriedade dos produtos quando recebermos o pagamento total de todas as quantias devidas em relação aos mesmos, incluindo as despesas de envio, ou no momento da entrega (de acordo com a definição incluída na cláusula 8), se esta ocorrer num momento posterior.

11. PREÇO E PAGAMENTO

O preço dos produtos será o estipulado na nossa página Web, exceto em caso de erro manifesto. Embora tentemos garantir que todos os preços indicados na página Web estão corretos, podem ocorrer erros. Se descobrirmos um erro no preço dos produtos que encomendou, informá-lo-emos assim que possível e dar-lhe-emos a opção de confirmar novamente a sua encomenda ao preço correto ou de a anular. Se não conseguirmos contactá-lo, a encomenda será considerada cancelada e reembolsaremos na íntegra as quantias que tenham sido pagas.

Não estaremos obrigados a fornecer o(s) produto(s) ao preço inferior incorreto (mesmo que lhe tenhamos enviado a “Confirmação de Envio”), se o erro no preço for óbvio e inequívoco e pudesse ter sido reconhecido de forma razoável por si como preço incorreto.

Os preços da página Web incluem IVA, mas excluem os gastos de envio, que se adicionam ao montante total devido, segundo o exposto nas nossas diretrizes de gastos de envio.

Os preços podem ser alterados em qualquer altura mas, exceto conforme o estabelecido anteriormente, as possíveis alterações não afetarão as encomendas em relação às quais já lhe tenhamos enviado uma “Confirmação de Envio”.

Assim que tiver feito as suas compras, todos os artigos que desejar comprar terão sido adicionados a "A SUA COMPRA" e o passo seguinte será processar a encomenda e efetuar o pagamento. Para tal:

1.Clique no botão “A SUA COMPRA” na parte superior da página.

2.Clique no botão “VER COMPRA”.

3.Clique no botão “PROCESSAR COMPRA”.

4.Preencha ou verifique a informação de contacto, os dados da sua encomenda, a morada para a qual pretende que lhe seja enviada a encomenda e a morada para a emissão da fatura.

5.Introduza os dados do seu cartão de crédito.

6.Clique em “AUTORIZAR PAGAMENTO”.

Poderá pagar com Visa, Mastercard, American Express, Affinity Card e PayPal. Para minimizar o risco de acesso não autorizado, os dados do seu cartão de crédito serão encriptados. Assim que recebermos a sua encomenda, faremos uma pré-autorização no seu cartão de crédito para garantir que existem fundos suficientes para completar a transação. O débito no seu cartão será feito no momento em que a sua encomenda sair dos nossos armazéns.

Se optar por pagar com PayPal, o débito será feito no momento em que confirmarmos a encomenda.

Ao clicar em “AUTORIZAR PAGAMENTO” está a confirmar que o cartão de crédito é seu.

Utilizamos “AKAMAI” para nos assegurarmos de que o pagamento é efetuado de forma segura.

Os cartões de crédito estão sujeitos a verificações e autorizações pela entidade emissora dos mesmos; porém, se essa entidade não autorizar o pagamento, não seremos responsabilizados por nenhum atraso ou falta de entrega e não poderemos formalizar nenhum Contrato consigo.

12. IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO

Em conformidade com a norma em vigor, todas as compras efetuadas através da página Web estarão sujeitas ao Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA), exceto as que se destinem às Ilhas Canárias, Ceuta e Melilha.

Em relação a isto, e em conformidade com o Capítulo I do Título V da Diretiva 2006/112 do Conselho, de 28 de novembro de 2006, relativa ao sistema comum do IVA, as entregas devem ser realizadas no Estado-membro que consta no endereço de entrega dos artigos, sendo o IVA aplicável o legalmente em vigor em cada Estado-membro do destino dos artigos que se tenha indicado em cada encomenda.

Em conformidade com a norma aplicável em cada jurisdição, nas entregas de bens em determinados países membros da União Europeia para um destinatário empresário ou profissional, poderia aplicar-se a regra de “autoliquidação do sujeito passivo” (artigo 194 da Diretiva 2006/112) que implicaria a não-repercussão de IVA pela ITX Fashion Limited, sem prejuízo da obrigação do destinatário de autoliquidar o imposto resultante da operação.

Nas encomendas com destino às Ilhas Canárias, Ceuta e Melilha, as entregas são isentas de IVA pela aplicação do disposto no artigo 146 da referida Diretiva, sem prejuízo da aplicação dos impostos e tarifas correspondentes conforme a norma em vigor em cada um deles.

13. POLÍTICA DE TROCAS/ DEVOLUÇÕES

Devoluções no exercício do direito a desistir da compra.

Política geral: se pretender desistir do contrato dentro do prazo indicado na cláusula 7 acima, poderá devolver-nos a mercadoria em qualquer uma das nossas lojas Pull&Bear (exceto nas lojas outlet) do país onde foi feita a entrega ou entregando-a ao estafeta que enviaremos ao seu domicílio. Deverá entregar a mercadoria na mesma embalagem em que a recebeu, seguindo as instruções que encontrará na secção “DEVOLUÇÕES” da nossa página Web. Deve contactar-nos através do nosso “Formulário de devolução” para que possamos organizar a recolha no seu domicílio. Nenhuma das opções terá qualquer custo adicional para si. Será responsável pela despesas de nos devolver os produtos no caso de não o poder fazer por uma das duas opções gratuitas que lhe apresentamos. Tenha em atenção que, se decidir devolver-nos os artigos com os devidos portes, estamos autorizados a cobrar-lhe as despesas em que possamos incorrer.

Se tiver alguma dúvida, pode contactar-nos através do nosso formulário de contacto ou telefonando para o 0034 900 812 900.

A troca ou devolução do produto numa loja da Pull&Bear (exceto nas lojas outlet): Caso exista uma loja Pull&Bear no país onde lhe foi entregue o produto, pode fazer a devolução na própria loja. Neste caso, deverá ir pessoalmente à loja e entregar, juntamente com o artigo, o documento para a devolução (doravante “talão”) que recebeu no momento da entrega do produto devidamente preenchido.

Ilhas Canárias, Ceuta e Melilha: Se pretender trocar ou devolver um produto que tenha sido entregue nas Ilhas Canárias, Ceuta ou Melilha, poderá fazê-lo indo pessoalmente a qualquer loja Pull&Bear. Caso não seja possível, deverá contactar-nos pelo número de telefone +34 900 812 900 para combinar, connosco ou com algum representante nosso, a recolha do produto. Em ambos os casos, deverá entregar, juntamente com o produto a devolver, o talão que recebeu no ato de entrega do produto devidamente preenchido.

Devolva o artigo utilizando ou incluindo a sua embalagem original além das instruções, documentação e embalagens que possam acompanhar o mesmo.

Após examinar o artigo, comunicar-lhe-emos se tem direito à devolução das quantidades pagas. A devolução será feita assim que possível e, em qualquer caso, dentro do prazo de 30 dias a partir da data na qual nos notificou da intenção de desistir. A devolução será efetuada com o mesmo meio de pagamento que utilizou para pagar a compra.

Não será feita a troca ou devolução dos produtos que não estejam nas mesmas condições em que os recebeu, ou que tenham sido usados para além da simples abertura do produto.

As trocas só poderão ser feitas pelo mesmo artigo em tamanho ou cor diferente.

Devoluções de produtos com defeito:

Nos casos em que considere que no ato da entrega o produto não se adequa ao estipulado no Contrato, deverá contactar-nos imediatamente através do nosso formulário de contacto indicando os dados do produto, bem como o dano sofrido, ou telefonando para o número +34 900 812 900, onde lhe indicaremos como proceder.

Poderá devolver o produto em qualquer uma das nossas lojas Pull&Bear do seu país ou entregando-o no seu domicílio a um estafeta que enviaremos.

Iremos examinar detalhadamente o produto devolvido e comunicaremos por e-mail, dentro de um prazo razoável, se é aplicável a devolução ou substituição do mesmo, conforme o caso. A devolução ou substituição do artigo será efetuada o quanto antes e, em qualquer caso, dentro de 30 dias após a data na qual enviaremos um e-mail a confirmar que procedemos à devolução ou à substituição do artigo que não está em conformidade.

As quantias pagas pelos produtos que sejam devolvidos devido a alguma imperfeição ou defeito, caso realmente exista, serão reembolsadas na íntegra, incluindo as despesas de entrega incorridas para lhe entregar o artigo. A devolução será efetuada com o mesmo meio de pagamento que utilizou para pagar a compra.

Ficam a salvo os direitos reconhecidos pela legislação em vigor.

14. RESPONSABILIDADE E EXONERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A nossa responsabilidade em relação a qualquer produto adquirido na nossa página Web está estritamente limitada ao preço de compra do referido produto.

Nada nas presentes Condições de Compra exclui nem limita de modo algum a nossa responsabilidade:

a.Em caso de morte ou danos pessoais provocados por negligência nossa;

b.Em caso de fraude ou falsidade fraudulenta; ou

c.Em qualquer assunto no qual seja ilegal ou ilícito excluirmos, limitarmos ou tentarmos excluir ou limitar a nossa responsabilidade.

Independentemente do disposto no parágrafo anterior, e na medida em que assim o permita a lei, e exceto se nas presentes condições se dispuser o contrário, não aceitaremos nenhuma responsabilidade por danos indiretos que ocorram como efeito secundário das perdas ou danos principais, que se produzam de qualquer forma, sejam causados por ilícito civil (incluindo negligência), incumprimento do contrato ou outros, inclusive se tivessem podido ser previstos, incluindo mas não limitando os seguintes:

i.perdas de rendimentos ou vendas;

ii.perda de negócio;

iii.lucro cessante ou perda de contratos;

iv.perda de economias previstas;

v.perda de dados; e

vi.perda de tempo de gestão ou de horário de escritório.

Devido à natureza aberta desta página Web e à possibilidade de ocorrerem erros no armazenamento e transmissão de informação digital, não garantimos a precisão e segurança da informação transmitida ou obtida através desta página Web, a não ser que se estabeleça expressamente o oposto na mesma.

Todas as descrições de produtos, informações e materiais que figuram nesta página Web são fornecidos no estado em que se encontram e sem garantias expressas, implícitas ou que resultantes de qualquer outro modo.

Na medida do possível, de acordo com o permitido pela lei, excluímos todas as garantias deixando a salvo aquelas que não possam ser legitimamente excluídas perante os consumidores.

O disposto na presente cláusula não afetará os seus direitos reconhecidos pela Lei na qualidade de consumidor, nem o seu direito de desistir do Contrato.

15. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Reconhece e concorda que todos os copyrights, marcas registadas e outros direitos de propriedade intelectual e industrial sobre os materiais ou conteúdos que fazem parte da página Web nos correspondem sempre a nós ou a quem nos conceder licença para a sua utilização. Poderá utilizar esse material unicamente na forma em que expressamente nós autorizarmos ou quem nos outorgar licença para a sua utilização. Isto não impedirá que utilize esta página Web quando necessário para copiar a informação sobre a sua encomenda ou os dados de contacto.

16. COMUNICAÇÕES POR ESCRITO

A norma aplicável exige que parte da informação ou das comunicações que lhe enviemos sejam por escrito. Ao utilizar esta página Web, aceita que a maior parte das comunicações connosco sejam eletrónicas. Entraremos em contacto consigo por e-mail ou daremos informação com avisos nesta página Web. Para efeitos contratuais, aceita utilizar este meio eletrónico de comunicação e reconhece que qualquer contrato, notificação, informação e restantes comunicações que lhe enviarmos eletronicamente cumprem os requisitos legais por escrito. Esta condição não irá afetar os seus direitos reconhecidos pela lei.

17. NOTIFICAÇÕES

As notificações que nos enviar devem ser feitas através do nosso formulário de contacto. Em relação ao disposto na cláusula 16, e salvo o estipulado em contrário, poderemos enviar-lhe comunicações por e-mail ou para o endereço postal indicado por si quando efetua uma encomenda.

Entenderemos que as notificações foram recebidas e corretamente feitas na mesma altura em que sejam colocadas na nossa página Web, 24 horas após ter sido enviado um e-mail, ou três dias após a data de envio de qualquer carta. Para provar que a notificação foi feita, será suficiente comprovar, no caso de uma carta, que tinha a morada correta, estava devidamente selada e que foi devidamente entregue nos Correios ou num marco dos correios e, no caso de um e-mail, que o mesmo foi enviado para o endereço de e-mail especificado pelo recetor.

18. CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES

O Contrato entre nós e você é vinculativo tanto para si como para nós, bem como para os nossos respetivos sucessores, cessionários e transmissários.

Não poderá transmitir, ceder, gravar ou de qualquer outro modo transferir um Contrato ou algum dos direitos ou obrigações resultantes do mesmo a seu favor ou para si, sem ter obtido o nosso consentimento prévio por escrito.

Podemos transmitir, ceder, gravar, subcontratar ou de qualquer outro modo transferir um Contrato ou algum dos direitos ou obrigações resultantes do mesmo a nosso favor ou para nós, em qualquer altura em que o Contrato esteja em vigor. Para evitar qualquer dúvida, essas transmissões, cessões, encargos ou outras transferências não afetarão os direitos que tenha como consumidor, reconhecidos por lei, nem anularão, reduzirão ou limitarão de qualquer forma as garantias, tanto expressas como tácitas, que lhe pudéssemos ter concedido.

19. ACONTECIMENTOS FORA DO NOSSO CONTROLO

Não seremos responsáveis por nenhum incumprimento ou atraso no cumprimento de alguma das obrigações que assumirmos ao abrigo de um Contrato, cuja causa se deva a acontecimentos que estão fora do nosso controlo razoável (Causa de Força Maior).

As Causas de Força Maior incluirão qualquer ato, acontecimento, falta de exercício, omissão ou acidente que esteja fora do nosso controlo razoável e incluirão, em especial (sem limitação), o seguinte:

a.Greves, bloqueios patronais ou outras medidas reivindicativas.

b.Revolução civil, revolta, invasão, ataque ou ameaça terrorista, guerra (que já tenha sido declarada ou não) ou ameaça ou preparativos de guerra.

c.Incêndio, explosão, tempestade, inundação, terramoto, naufrágio, epidemia ou qualquer outro desastre natural.

d.Impossibilidade de utilização de comboios, aviões, transportes motorizados ou outros meios de transporte, públicos ou privados.

e.Impossibilidade de utilizar sistemas públicos ou privados de telecomunicações.

f.Atos, decretos, legislação, normas ou restrições de outros Governos.

g.Greves, falhas ou acidentes de transporte marítimo ou fluvial, postal ou qualquer outro tipo de transporte.

Entende-se que a nossa obrigação de cumprimento em virtude de algum Contrato ficará suspensa durante o período em que a Causa de Força Maior continue e disporemos de um aumento do prazo para cumprir a nossa obrigação enquanto durar esse período. Colocaremos ao dispor todos os meios razoáveis para que termine a Causa de Força Maior ou encontre uma solução através da qual possamos cumprir as nossas obrigações em virtude do Contrato, apesar da Causa de Força Maior.

20. RENÚNCIA

Se durante a vigência de um Contrato deixarmos de insistir no cumprimento restrito de alguma das obrigações assumidas em virtude do mesmo ou de alguma das presentes Condições, ou se deixarmos de exercer algum dos direitos ou recursos que estivéssemos autorizados a exercitar ou entrepor em virtude do dito Contrato ou estas Condições, tal facto não constituirá uma renúncia a esses direitos ou recursos nem o exonerará de cumprir com tais obrigações.

As renúncias que façamos para exigir o cumprimento não constituirão uma renúncia da nossa parte para exigir cumprimentos posteriores.

Nenhuma renúncia da nossa parte a alguma das presentes Condições terá efeito, exceto se estipulado de forma expressa que é uma renúncia e se lhe for comunicado por escrito, em conformidade com o disposto no parágrafo de Notificações acima.

21. DIVISIBILIDADE

Se alguma ou algumas das presentes Condições ou alguma disposição de um Contrato forem consideradas inválidas, ilegais ou inexecutáveis de algum modo pela autoridade competente, serão separadas as restantes condições e disposições que continuarão a ser válidas na medida em que assim o permita a Lei.

22. INTEGRIDADE DO CONTRATO

As presentes Condições, e qualquer documento a que se faça referência expressa nas mesmas, constituem o acordo íntegro existente entre nós e você em relação ao objeto do Contrato e substituem qualquer outro pacto, acordo ou promessa prévia combinada entre nós e você, verbalmente ou por escrito.

Ambos reconhecemos ter acordado celebrar o presente Contrato sem ter confiado em nenhuma declaração ou promessa feita pela outra parte ou que pudesse interferir em qualquer declaração ou documento escrito nas negociações estabelecidas por ambas as partes antes deste Contrato, exceto o que figura expressamente nas presentes Condições.

Nem nós nem você dispomos de recursos perante qualquer declaração duvidosa realizada pela outra parte, verbal ou escrita, anterior à data do Contrato (salvo se essa declaração duvidosa tiver sido feita de forma fraudulenta) e o único recurso de que a outra parte disporá será por incumprimento do contrato em conformidade com o disposto nas presentes Condições.

23. O NOSSO DIREITO DE MODIFICAR ESTAS CONDIÇÕES

Temos o direito de rever e modificar as presentes Condições em qualquer altura.

Ficará sujeito às políticas e Condições em vigor no momento em que efetue cada encomenda, salvo se pela lei ou por decisão de organismos governamentais tivermos de fazer alterações nessas políticas, Condições ou Política de Privacidade. Nesse caso, as possíveis trocas afetarão, também, as encomendas que tenha feito previamente.

24. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Os contratos de compra de produtos através da nossa página Web serão regidos pela legislação irlandesa.

Qualquer controvérsia que surja ou esteja relacionada com esses contratos será submetida à jurisdição não exclusiva dos tribunais irlandeses.

Se estiver a celebrar este contrato como consumidor, nada na presente cláusula afetará os direitos que, como tal, lhe reconhece a legislação em vigor.

25. COMENTÁRIOS E SUGESTÕES

Os seus comentários e sugestões são bem-vindos. Pedimos que nos envie esses comentários e sugestões através do nosso formulário de contacto.